22 de junho de 2023

Novità Normative

As várias modalidades da Lotaria dos Talões

As várias modalidades da Lotaria dos Talões

A Lotaria dos Talões renova-se! À modalidade que todos já conhecemos há alguns anos junta-se, de facto, a nova Lotaria Instantânea. Vejamos como funciona.

A nova Lotaria Instantânea dos Talões

A Lotaria Instantânea dos Talões permite a verificação imediata do prémio. O cliente tem agora, de facto, a possibilidade de verificar, de forma direta e autónoma, um código QR presente nos documentos comerciais: basta descarregar a app para smartphone própria e digitalizar o código com ela.

Continua a valer a regra segundo a qual a lotaria se ativa para valores iguais ou superiores a 1 euro, pagos integralmente com instrumentos eletrónicos. Em todo o caso, a nova modalidade não substitui a atualmente em vigor, com leitura do “código lotaria” por parte do comerciante: é possível participar em ambas. Revejamos, então, também a “antiga” versão do concurso.

História, geração e leitura do “código lotaria”

A Lotaria Nacional dos Talões é um concurso de prémios gratuito em que podem participar todos os cidadãos maiores de idade residentes em Itália. Cada compra de valor igual ou superior a 1 euro, efetuada por meio eletrónico, gera um bilhete virtual por cada euro gasto, até um máximo de 1.000 bilhetes por compra.

Desde 1 de janeiro de 2021 é, de facto, possível pedir ao comerciante que associe ao talão o “código lotaria”, ou seja, o código alfanumérico que cada cidadão pode obter acedendo ao “Portale Lotteria”. Este código está também disponível em formato de código de barras, sendo por isso lido com extrema facilidade pelo comerciante com um dispositivo da linha Scanmatic: a combinação perfeita com uma caixa registadora telemática, para um pacote prático e completo.

O Portal da lotaria

O código de barras pode ser impresso em papel ou guardado num dispositivo como um smartphone ou um tablet. Para o obter, não é necessário registar-se no Portal da lotaria: basta introduzir o próprio número de contribuinte (codice fiscale) na área pública do Portal. Esta plataforma é, no entanto, muito útil também para outras funcionalidades.

A área pública do Portal contém, de facto, numerosas informações sobre a lotaria: o calendário e o estado de cada sorteio, os códigos premiados dos talões e os dos prémios não reclamados, as informações relativas ao jogo e as modalidades de participação e de recebimento dos prémios.

A área reservada do Portal (acessível através de Spid, credenciais Fisconline e Entratel ou Carta Nazionale dei Servizi) permite realizar operações importantes: consultar o próprio perfil, verificar os bilhetes virtuais associados a cada talão, verificar os prémios e os prazos para os reclamar e ativar SMS e outros meios de comunicação para receber a notificação de prémio.

Frequência e montante dos sorteios

Os sorteios “diferidos” da Lotaria dos Talões dão acesso a prémios mais elevados do que a Lotaria Instantânea e abrangem também o comerciante que emite o talão:

  • 1 prémio anual de 5 milhões de euros para o consumidor e 1 prémio de 1 milhão de euros para o comerciante;
  • 10 prémios mensais de 100.000 euros cada para os consumidores e 10 prémios de 20.000 euros para os comerciantes;
  • 15 prémios semanais de 25.000 euros cada para os consumidores e 15 prémios de 5.000 euros para os comerciantes.

Os vencedores são informados imediatamente por SMS, e-mail ou mensagem instantânea, caso os respetivos dados tenham sido introduzidos na área reservada do Portal. Quem ganha recebe ainda uma comunicação formal, que pode ser feita de duas formas: através de uma PEC (Posta Elettronica Certificata) para o endereço que o contribuinte indicou no Portal ou através de carta registada com aviso de receção, entregue no último domicílio fiscal conhecido pela Agenzia.

A Custom para a Lotaria dos Talões

As soluções da Custom, das caixas registadoras telemáticas às impressoras fiscais telemáticas, passando pelos leitores de códigos de barras, estão prontas e atualizadas para suportar ambas as modalidades de lotaria. Não hesite em contactar-nos para obter mais informações sobre a solução mais adequada às suas necessidades!

Crédito fiscal para a adaptação à Lotaria Instantânea: prazo até 31 de dezembro

O artigo 8.º do DL n.º 176/2022, o chamado “Decreto Aiuti Quater”, reconhece aos comerciantes um crédito fiscal para a adaptação das suas caixas registadoras telemáticas à Lotaria Instantânea dos Talões: este benefício terminará no final de 2023 e de momento não há indicações de que possa voltar a ser financiado, pelo que irá caducar.

O crédito fiscal reconhecido corresponde a 100% da despesa suportada, até um máximo de 50 € por dispositivo, utilizável em compensação no modelo F24 através dos serviços telemáticos disponibilizados pela Agenzia delle Entrate (Entratel / Fisconline). Contacte-nos já para saber mais sobre esta oportunidade!

Artigo publicado originalmente a 16/06/2020 - atualizado a 22/06/2023

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